O Plano Safra 2021/2022, anunciado no dia 22 de junho pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), representou um marco significativo para o desenvolvimento da agropecuária de baixa intensidade de emissão de carbono.
Serão destinados R$ 5,05 bilhões ao Programa ABC (Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura), instrumento de financiamento das tecnologias e práticas previstas pelo Plano ABC, que está sendo revisado para a próxima década, e deverá ser chamado ABC+.
A aplicação do orçamento para o Programa ABC indica uma oportunidade para aumentar a adoção de tecnologias sustentáveis no campo, o que além de contribuir com os compromissos ambientais, tem potencial para promover um ciclo virtuoso de maior produtividade, renda e resiliência no setor agropecuário. A ampliação de recursos dos programas Inovagro e Moderagro, bem com destinação de recursos dos Fundos Constitucionais para práticas sustentáveis reforça o aprimoramento da política agrícola.
Desafio é garantir segurança alimentar, mitigação e adaptação as mudanças do clima com desenvolvimento. Em paralelo, espera-se que o ABC+ entre em consulta pública em julho, com objetivo de receber propostas para aprimorar essa política que deverá estimular
Inovação na agropecuária na próxima década. O desafio é garantir segurança alimentar, mitigação adaptação as mudanças do clima em uma agenda de desenvolvimento econômico. Desafios que se apresentam urgentes, com a crise hídrica que já causa perdas produtivas e que deverá se agravar, aumento do custo de insumos, que tem ocasionado inflação da cesta básica, reposicionamento de nossos parceiros comerciais, principalmente a China, são questões de curto prazo, mas que tocam em pontos estruturantes da política agrícola que precisam ser endereçados. Avaliamos que o Plano Safra 2021/2022 incorporou importantes avanços. Criação do Subprograma “ABC Manejo de Solos” e integração do financiamento para recuperação de solo ao Programa ABC (e não mais o Moderagro), garantindo que essa tecnologia esteja atrelada ao ABC+ e aos objetivos gerais da política.
Inclusão do financiamento de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas de geração de energia renovável para consumo próprio no Programa ABC, alinhado com os objetivos de redução de emissões de GEE e adaptação dos sistemas produtivos, além de autorizar o financiamento de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para consumo próprio.
Manutenção da taxa de juros do Programa ABC em patamares competitivos (7% a.a.) em relação a outros programas como Moderfrota(8,5%a.a.) e Moderagro(7,5% a.a.), como forma de induzir a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e adaptação as mudanças do clima no campo.
Recuperação de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente – APP seguem com as menores taxas de juros(5,5%a.a.) no Programa ABC. Esse é um passo que ajudará a avançar na agenda de implementação do Código Florestal, a disponibilizar crédito com juros mais competitivos a proprietários rurais que precisam recuperar vegetação em suas propriedades ou compensar os passivos de Reserva Legal.
Financiamento de ativos fixos relacionados as atividades de aquicultura, avicultura, carcinicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, piscicultura e pecuária de leite. Passam a ser contemplados pelo Inovagro(e não mais no Moderagro). Assim, percebe-se no Plano Safra 2021/2022 o início de um movimento para simplificação dos programas do crédito rural com alocação de itens financiáveis do Moderagro para os Programas ABC e Inovagro.
Condições diferenciadas de financiamento por meio dos Fundos Constitucionais regionais para operações florestais destinadas a projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa, desenvolvimento de atividades sustentáveis, projetos de financiamento de inovação tecnológica nas propriedades rurais e relacionados a armazenagem.
Quanto ao seguro rural, tivemos a disponibilização de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, a simplificação das regras de subvenção e ampliação dos limites por beneficiário, a inclusão da subvenção ao seguro paramétrico, iniciando como lançamento de um seguro para pastagens pela Seguradora ESSOR Seguros através do seu braço agrícola a AgroBrasil Seguros. E avanços no Zarc- Zoneamento de Risco Agroclimático.
Sobre o Zarc destaca-se o detalhamento dos tipos de solo e níveis de manejo e o lançamento do ZarcPRo – zoneamento por nível de produtividade com diferenciação das tecnologias adotadas pelos produtores. Os avanços no seguro rural contribuem para melhorar a gestão de riscos nas propriedades, a resiliência produtiva do setor e induz a adoção de tecnologias e boas práticas no campo.
O fortalecimento e ampliação do Programa ABC, além dos avanços no seguro rural, demonstram importante sinalização da política agrícola, que direciona cada vez mais a subvenção econômica para o s programas de investimentos, para o s pequenos e médios produtores rurais e para a gestão de riscos, exatamente onde ainda existem falhas de mercado e que trazem impactos transformacionais no setor.
A nova versão do Plano Safra indica, com clareza, que o desenvolvimento sustentável da agropecuária é um caminho promissor e estruturante para a agropecuária. O Brasil tem desafios urgentes para melhorar a gestão de risco da atividade agropecuária, bem como incluírem sistemas produtivos resilientes e de baixa emissão de carbono os pequenos e médios produtores e, dessa forma, contribuir para a retomada econômica verde.
A revisão do ABC+ abrirá a oportunidade para consolidar um planejamento de longo prazo capaz de estimular inovação, disseminação de tecnologias e assistência técnica, práticas de adaptação, adequação ambiental e gestão integrada da paisagem. Com isso, espera-se fortalecer uma agenda de financiamento sustentável que permita aprimorar e consolidar a resiliência do setor agropecuário.
Fonte- Jornal O Valor Econômico
Postagem : Marcelo Lara- Consultor de Comunicação AgroBrasil