Recursos sairiam de programa de formação de estoques reguladores, diz deputada
A deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2021 para recompor o orçamento do seguro rural. A proposta quer remanejar R$ 316,5 milhões destinados à compra de produtos e formação de estoques.
Caso a proposta seja aprovada, o orçamento do seguro rural pode alcançar o montante que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou no ano passado, de R$ 1,3 bilhão. Pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a subvenção tem, até agora, R$ 996 milhões. No projeto orçamentário enviado ao Congresso, o governo destinou R$ 1,06 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou mais R$ 84 milhões. O PLN enviado pelo Executivo não prevê a recomposição. A redução do orçamento, justifica a deputada, “comprometerá a atuação das seguradoras e prejudicará especialmente os produtores, que terão que arcar com recursos próprios as apólices de seguro ou financiá-las nas instituições financeiras, visto que o pagamento do seguro não tem prazo-safra, como os demais insumos agropecuários”. “Não se justifica alocar recursos para aquisições ou formação de estoques reguladores e estratégicos, já que os preços de mercado encontram-se substancialmente acima dos preços o!ciais de garantia”, afirma ela.
Fonte: Jornal O Valor