O Seguro Agrícola já existe como política governamental desde a década de 50 e hoje é assegurado na Constituição Federal, em seu Art.187, Inciso V. Somente com apoio do Governo na forma de subsídio, o Seguro Agrícola irá crescer como nos demais países onde esta importante política agrícola de estabilidade econômica do Produtor Rural é parte fundamental e inquestionável de seus respectivos Planos Safra.

Aqui no Brasil, estamos falando do Plano Safra de 2010 que totalizou R$ 116 bilhões - 7,9% maior que no ano anterior - no qual a verba de R$ 451 milhões para o Seguro Agrícola corresponde a 0,39% deste montante.

Além de 0,39% ser um percentual inexpressivo, somente 0,13% foram realmente liberados pelo MAPA, ou seja, R$ 156 milhões.

Com isso, hoje podemos verificar, além da redução do valor do ano anterior, um descompasso entre a verba liberada e o Plano Trienal (Resolução Nº 22, de 30 de dezembro de 2009) de R$ 451.000.000,00. Resumindo:
           
• Até a presente data, somente houve liberação de R$ 156.000.000,00, ou seja, 1/3;
• Existe uma promessa de liberação complementar de R$ 90.000.000,00 ainda neste ano (sem data confirmada por escrito);
• Nem existe promessa de suplementação para chegar ao valor integral, ou seja, hoje faltam R$ 295.000.000,00 para cumprir o Plano Trienal.

É IMPORTANTE ressaltar: os valores acima são insuficientes para atender os 72.737 Pequenos e Médios Produtores Rurais, isto é, não será possível atender nem 40% do programa de Seguro Rural que foi concedido em 2009.

A missão que foi dada pelo Governo Federal para as seguradoras, no sentido de fazer o produtor rural proteger sua lavoura, foi cumprida. No entanto, este mesmo Governo que nos fez incentivar o Seguro Agrícola e elogiar a grande ajuda concedida aos agricultores, através da subvenção, não deveria tirar este benefício e tampouco diminuí-lo, pois ele ajuda a cadeia produtiva agrícola a alcançar os seus objetivos. Faz isso à medida em que mantém a tranqüilidade do agricultor brasileiro, o qual sabe que seu patrimônio maior estará seguro.

É hora de cada Produtor Rural reivindicar que seja liberada a verba que consta no Plano Trienal, pois só os 90 milhões, reenfatizamos, serão insuficientes para garantir sua estabilidade econômica.